(FOLHAPRESS) – O ministro Fernando Haddad (Fazenda) anunciou nesta quarta-feira (29) que a ferramenta e-Social será usada para a concessão de empréstimos consignados para trabalhadores do regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e para trabalhadores domésticos registrados na plataforma, em um novo modelo de crédito.
O anúncio foi feito após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com os presidentes dos maiores bancos do país e no dia da decisão de alta de um ponto percentual da taxa Selic pelo Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central. A desaceleração do crédito é uma das preocupações de Lula no cenário de alta dos juros.
Os banqueiros afirmaram ao presidente que o crédito do consignado privado tem potencial de aumentar em R$ 80 bilhões o volume de empréstimos nessa modalidade, chegando a R$ 120 bilhões. Hoje, o saldo do crédito consignado está em R$ 40 bilhões. Há bancos ainda mais otimistas e sinalizaram que a carteira pode quadruplicar.
Os representantes dos bancos não falaram a Lula em prazos para se chegar a esses valores, mas deixaram claro ao presidente que o novo consignado precisa nascer sem limitações de teto de juros, de acordo com pessoas a par da reunião ouvidas pela reportagem. O argumento é que na conjuntura atual, de alta de inflação e dos juros, não seria recomendável que o novo produto seja tabelado.
O tabelamento dos juros é um dos entraves para a proposta ainda não ter saído do papel, mesmo após um ano de discussões. O outro é a resistência do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que quer acabar com o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) antes de lançar o consignado privado.
Após a reunião, Haddad disse que o novo modelo vai representar um crédito barato para cerca de 42 milhões de brasileiros. Ele informou que terá uma reunião com Lula para acertar os últimos detalhes do texto -que deve ser uma medida provisória- a ser encaminhado ao Congresso Nacional.
A equipe de Lula também evitou responder sobre o uso do FGTS como garantia para o novo modelo de crédito consignado. Mas uma lei de 2023 já prevê que no atual consignado o empregado possa oferecer 10% do saldo do FGTS como garantia. Marinho informou que não pretende alterar essa regra. Os bancos defendem uma nova regulamentação.
O modelo consignado privado foi discutido durante reunião no Palácio do Planalto com o presidente Lula, os ministros Fernando Haddad, Luiz Marinho e Rui Costa (Casa Civil); o presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney, CEOs dos principais bancos privados e presidentes de bancos públicos.
Fernando Haddad não esclareceu se o novo modelo vai substituir ou coexistir com o formato atual, que é intermediado pela empresa onde o trabalhador atua. Hoje, precisa haver um convênio entre a empresa e a instituição financeira. Por causa dessas formalidades, esse formato nunca decolou.
Já o novo modelo prevê a criação de uma plataforma, que terá como base o e-social. Então os trabalhadores poderão escolher as melhores ofertas de crédito consignado e efetuar a operação financeira.
“Esse produto provoca uma pequena revolução no crédito brasileiro, porque você vai consignar no e-social, que é algo que toda empresa hoje tem que aderir para fazer o recolhimento do que deve ao trabalhador em termos de INSS, com liberdade, com o imposto retido na fonte e assim por diante”, afirmou o ministro.
“Vai criar uma nova plataforma virtual que vai permitir a milhões de brasileiros, que hoje não têm acesso a crédito consignado barato, [terem acesso]”, acrescentou.
Haddad afirmou que questões relativas ao fim do saque-aniversário do FGTS não foram discutidas durante o encontro.
A plataforma digital vai conectar todas as empresas (independentemente do porte) com os aplicativos dos bancos. O presidente da Febraban disse que a plataforma vai permitir competição e que os bancos conectados no e-Social vão disputar o cliente. “Temos aqui uma perspectiva positiva de um crédito mais acessível ao trabalhador”, afirmou o executivo.
Segundo Sidney, quanto mais os bancos puderem competir entre si para ofertar essa linha, os trabalhadores poderão migrar do banco A para o B e o C. Ele defendeu que não haja teto para os juros. “O teto costuma gerar algumas disfuncionalidades na competição. Essa é a nossa tese, mas essa é uma decisão governamental”, disse.
A criação de um consignado vinculado ao e-social é esperada pelo mercado imobiliário como uma alternativa ao saque do FGTS e foi uma das promessas feita pelo governo federal ao setor na última terça-feira (28).
A Abrainc, que representa os incorporadores, acredita que, bem calibrada, a medida irá preservar a capacidade do FGTS para investir em habitação sem retirar do trabalhador o acesso a uma linha de crédito a taxas competitivas.
A crítica ao saque-aniversário, segundo o setor imobiliário, é que desde a criação da modalidade, em 2019, foram sacados mais de R$ 121 bilhões do FGTS. Os recursos seriam suficientes para a construção de cerca de 600 mil novas moradias e geração de 1,5 milhão de empregos.
Desde o lançamento do saque-aniversário, em 2020, o saldo do FGTS cresceu 40%, segundo dados de julho de 2024.