(CBS NEWS) – O Banco do Brasil e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) lideraram a concessão de empréstimos a estados e municípios em 2024.
O BB liberou R$ 19,06 bilhões e se firmou como o principal financiador dos governos regionais, apesar de o valor ser 4% menor em termos nominais do que em 2023, quando a instituição emprestou R$ 19,86 bilhões.
Já o BNDES concedeu R$ 18,36 bilhões, um aumento de 502% em relação aos R$ 3,05 bilhões contratados no primeiro ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo dados levantados pela reportagem a partir de registros do Banco Central.
Juntos, eles responderam por R$ 37,4 bilhões dos R$ 51,2 bilhões injetados em estados e municípios em 2024. A Caixa Econômica Federal fica em terceiro lugar, com contratação de outros R$ 8,6 bilhões.
Os dados mostram que os bancos públicos federais atuam como os principais impulsionadores da nova política de crédito do governo. A cada R$ 100 concedidos, R$ 90 vieram das três instituições.
O protagonismo desses bancos serve como uma espécie de garantia implícita, já que eventuais perdas em contratos sem aval formal do Tesouro Nacional são absorvidas por uma instituição financeira que tem a própria União como acionista controlador.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, a expansão dos empréstimos aos governos regionais preocupa especialistas e técnicos da própria área econômica ao reeditar a flexibilização ocorrida entre 2012 e 2014, no governo Dilma Rousseff (PT). A política, igualmente impulsionada pelos bancos oficiais, foi considerada o embrião da crise que levou ao parcelamento de salários e ao calote nas dívidas nos anos seguintes.
Procurado, o BB disse que, com as novas contratações, “assumiu a liderança na participação do mercado de operações de crédito [com o] setor público”. A carteira total desse segmento alcançou R$ 70,5 bilhões no terceiro trimestre de 2024, maior que Caixa (R$ 68,6 bilhões) e BNDES (R$ 39,36 bilhões).
Segundo a instituição, essa foi uma “decisão estratégica” tomada pelos órgãos de governança do banco, a partir de “um contexto de negócios favorável para tais operações de crédito”. Historicamente, a Caixa era o principal operador dessas linhas, principalmente para municípios.
O banco disse ainda possuir “metodologia robusta de análise de risco e limite de crédito” e ressaltou que 88% dos valores contratados possuem garantia do Tesouro Nacional -que honra os pagamentos em caso de inadimplência. Segundo o BB, isso permite cobrar juros mais baixos e reduzir riscos.
Para 2025, o BB pretende seguir na liderança do mercado de crédito para estados e municípios, mas afirmou que isso vai depender dos limites estabelecidos pelo governo federal às novas contratações.
O BNDES disse que a expansão do crédito ao setor público representa a “retomada da atuação histórica do banco no financiamento dos investimentos públicos” e que tem contemplado todos os entes “sem discriminação.
Segundo a instituição, a média de novas concessões para estados ficou em R$ 8,8 bilhões nos dois primeiros anos do atual governo, acima da média de R$ 550 milhões observada entre 2016 e 2022, mas abaixo dos R$ 15 bilhões anuais verificados de 2008 a 2015. Os valores foram corrigidos pela inflação.
No caso dos municípios, a liberação média foi de R$ 2,1 bilhões no governo Lula, acima dos R$ 640 milhões observados entre 2016 e 2022 e também superior à média de 2008 a 2015 (R$ 1,5 bilhão ao ano).
O BNDES disse ainda que há um espaço de tempo entre a aprovação de uma operação e sua efetiva contratação e, por isso, os números de um ano específico podem incluir financiamentos autorizados no período anterior. O banco de fomento foi o que registrou a maior expansão entre os três bancos federais.
A instituição reconheceu que há interlocução entre as instituições oficiais e o governo federal “para alinhamento dos papéis e divisão de responsabilidades na agenda de financiamento ao setor público” e disse que o BNDES tem priorizado projetos ligados à resiliência climática e à redução de vulnerabilidades sociais. Para 2025, não há uma meta para novas concessões.
A Caixa informou que as operações de crédito com entes subnacionais obedecem a regras estabelecidas pelo governo e que, em 2025, “prevê sua manutenção entre os principais agentes do mercado na concessão de crédito para entes subnacionais”, com destaque para operações vinculadas ao Novo PAC (Programa de Aceleração do) e contratos com garantia da União.
Em comum, os bancos dizem adotar uma metodologia rigorosa de análise de risco das operações e sustentam que a inadimplência da carteira é zero ou próxima disso. Mas a qualidade da carteira decorre não só dos pagamentos em dia pelos entes, mas justamente do fato de que a União honra os pagamentos dos contratos com garantia em caso de atraso.
O BB ainda concedeu R$ 2,26 bilhões sem exigir qualquer tipo de garantia. Em geral, são operações mais caras para os tomadores.
Em resposta à reportagem, a instituição disse que esses contratos possuem regras específicas, que mitigam o risco de inadimplência. A principal delas é o chamado “mecanismo de autoliquidez”: o banco faz o débito da parcela diretamente na conta do ente público, sem necessidade de nota de empenho (documento fiscal que oficializa a reserva de recursos para determinado gasto). A autorização é prevista em lei aprovada pela Câmara Municipal ou Assembleia Legislativa.
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